CONSULTORIA ELEITORAL

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  • Consultoria Eleitoral – Acompanhamento de Recursos junto aos Tribunais Superiores. Destaca-se na orientação de candidatos nas eleições majoritárias e proporcionais, desde a formação das chapas, até os trâmites posteriores do processo eleitoral.
    Atuação na propositura e defesa em ações eleitorais típicas e atípicas, consultoria e assessoria sobre a legislação eleitoral em vigor, pedidos de registro de candidatura e pareceres sobre questões envolvendo direta ou indiretamente o Direito Eleitoral e Partidário, especialmente nos seguintes procedimentos: Ação de impugnação de Pedido de Registro de Candidatura; Investigação Judicial Eleitoral; Ação de Impugnação de Mandado Eletivo; Recursos Eleitorais em Geral; Habeas Corpus Eleitoral; Mandado de Segurança Eleitoral; Mandado de Injunção e Habeas Data no Direito Eleitoral; Ação Rescisória Eleitoral.

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“Através de um estudo individualizado e sem compromisso, verificamos sua situação e apresentamos quais direitos lhe foram sonegados”.


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